Ações de enfrentamento ao trabalho infantil em natal/rn no campo do esporte e lazer / Actions to combat child labor in natal/rn in the fild of sport and leisure

O presente artigo traz a análise da trajetória e legitimação das leis de proteção à criança e o adolescente no Brasil; o panorama do trabalho infantil no Estado do Rio Grande do Norte, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2016-2019; os programas, projetos e ações de prevenção e enfrentamento a problemática do trabalho infantil no município de Natal/RN; aproximações no campo do esporte e lazer, infância e direito ao lúdico e as políticas públicas de esporte e lazer em Natal/RN. Com o objetivo de ressaltar a importância das políticas públicas de esporte e lazer na perspectiva intersetorial como ferramenta de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. A conclusão a que se chega é a imprescindibilidade da articulação intersetorial entre a rede de proteção social e as políticas públicas de esporte e lazer. Para alcançar os objetivos propostos, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental.

This article trae an analysis of the trajectory and legitimization of child and adolescent protection laws in Brazil; the panorama of child labor in the State of Rio Grande do Norte, according to the National Household Sample Survey 2016-2019; programs, projects and actions to prevent and combat the problem of child labor in the city of Natal/RN; approaches in the field of sport and leisure, childhood and the right to play and public sport and leisure policies in Natal/RN. With the aim of highlighting the importance of public sports and leisure policies from an intersectoral perspective as a tool for preventing and combating child labor. The conclusion reached is the indispensability of intersectoral articulation between the social protection network and public sports and leisure policies. To achieve the proposed objectives, bibliographic and documentary research was carried out.

Pensando os efeitos subjetivos das medidas socioeducativas: indiferença, crítica e ressignificação / Thinking about the subjective effects of socio-educational measures: indifference, criticism and re-meaning / Pensando en los efectos subjetivos de las medidas socioeducativas: indiferencia, crítica y re-significado

Mais de três décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente mostram importantes princípios éticos norteadores de políticas públicas e apontam desafios que abrem novos horizontes de reflexão e aperfeiçoamento. Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa transdisciplinar e tem como objetivo analisar os possíveis efeitos subjetivos do atendimento socioeducativo a adolescentes autores de ato infracional. Foi realizada uma pesquisa documental, a partir de 373 PIAs e, posteriormente, foram localizados 14 desses adolescentes, que compartilharam conosco suas histórias de vida, a partir do método das narrativas memorialísticas, e responderam a um questionário acerca de suas trajetórias. Como resultado, encontramos indiferença, crítica e ressignificação como possíveis efeitos subjetivos das medidas socioeducativas. Concluímos que a trajetória infracional é sobredeterminada, demonstrando que a abertura a elementos contingentes na oferta do serviço socioeducativo pode ter ressonâncias emancipatórias

More than three decades of the Child and Adolescent Statute show important ethical principles guiding public policies and point out challenges that open new horizons for reflection and improvement. This work presents partial results of a transdisciplinary research and aims to analyze the possible subjective effects of socio-educational assistance to adolescents who have committed an infraction. A documentary research was carried out, from 373 PIAs and, subse-quently, 14 of these adolescents were found, who shared their life stories with us, using the Memorialistic Narratives method, and answered a questionnaire about their trajectories. As a result, we find indifference, criticism and reframing as possible subjective effects of socio-educational measures. We conclude that the infraction trajectory is overdetermined, demonstrating that the opening to contingent elements in the provision of the socio-educational service can have emancipatory resonances

Más de tres décadas del Estatuto de la Niñez y la Adolescencia muestran importantes principios éticos que orientan las políticas públicas y señalan desafíos que abren nuevos horizontes para la reflexión y la superación. Este trabajo presenta resultados parciales de una investigación transdisciplinaria y tiene como objetivo analizar los posibles efectos subjetivos de la asistencia socioeducativa a adolescentes autores de una infracción. Se realizó una investigación documental, a partir de 373 PIA y, posteriormente, se encontraron 14 de estos adolescentes, quienes compartieron con nosotros sus historias de vida, utilizando el método de Narrativas Memorialistas, y respondieron un cuestionario sobre sus trayectorias Como resultado, encontramos la indiferencia, la crítica y el replanteamiento como posibles efectos subjetivos de las medidas socioeducativas. Concluimos que la trayectoria de la infracción está sobredeterminada, demostrando que la apertura a elementos contingentes en la prestación del servicio socioeducativo puede tener resonancias emancipatorias

Diagnóstico da situação das crianças e dos adolescentes e de sua captura por uma agenda neoliberal / Diagnosis of the situation of children and teenegers and their capture by a neoliberal politics

Resumo: O artigo apresenta a situação das crianças e dos adolescentes da classe trabalhadora brasileira no contexto do capitalismo neoliberal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tal, analisa os dados de diferentes institutos de pesquisas sobre temas como trabalho, violência e educação. Constata o agravamento da vida do segmento, mesmo com o avanço das garantias jurídicas, e que o ECA se configura como a modernização do status jurídico necessário à restruturação do capital.

Abstract: The article presents the situation of children and teenagers from the Brazilian working class in the context of neoliberal capitalism and the Statute of Children and Adolescents (ECA). To this end, it analyzes data from different research institutes on topics such as work, violence and education. It notes the worsening of the life of the segment, even with the advancement of legal guarantees, and that the ECA is configured as the modernization of the legal status necessary for the restructuring of capital.

Narratives of Photographic Records of the Practices of Social Educators of a Residential Group Home for Children and Adolescents / Narrativas dos Registros Fotográficos das Práticas de Educadores Sociais de uma Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Narrativas de los Registros Fotográficos de las Prácticas de Educadores Sociales en una Institución de Acogida para Niños y Adolescentes

Abstract The social educator offers a set of practices aimed at children/adolescents in institutional care. This study aimed to analyze the practices of social educators based on narratives of photographic records in a residential group homes for children and adolescents in the Southern Brazil. Ten adults participated. Photographic recording and narrative interview script were used and analyzed based on the acquired data. The care provided surpassed the assistance for basic needs, a relevant aspect for practices carried out in a humanized and comprehensive manner. Favorable conditions were identified for the expression of play through creativity, and recognition of life history and aspects of development. The results indicated involvement in care, and this can strengthen continuing education strategies in line with current public policies.

Resumo O educador social oferece um conjunto de práticas direcionadas para crianças/adolescentes na situação de acolhimento institucional. O presente estudo teve como objetivo analisar as práticas de educadores sociais provenientes das narrativas dos registros fotográficos numa instituição de acolhimento para crianças e adolescentes no Sul do Brasil. Participaram 10 adultos, e utilizou-se a técnica do registro fotográfico e roteiro de entrevista narrativa, que foram analisadas por meio da teoria fundamentada nos dados. O cuidado proporcionado superou a assistência às necessidades básicas, aspecto relevante para práticas realizadas de maneira humanizada e integral. Foram identificadas condições propícias para a expressão do brincar por meio da criatividade, e reconhecimento da história de vida e aspectos do desenvolvimento. Os resultados indicaram envolvimento no cuidado e isto pode fortalecer as estratégias de formação continuada congruentes com as políticas públicas vigentes.

Resumen El educador social cuenta con un conjunto de prácticas dirigidas a niños/adolescentes en acogimiento institucional. El presente estudio tuvo como objetivo analizar las prácticas de los educadores sociales a partir de las narrativas de registros fotográficos en una institución de acogida para niños y adolescentes en el Sur de Brasil. Participaron diez adultos, y se utilizó la técnica de registro fotográfico y guion narrativo de entrevista, la cual fue analizada a partir de la teoría fundamentada en los datos. La atención brindada superó la asistencia a las necesidades básicas, aspecto relevante para las prácticas realizadas de manera humanizada e integral. Se identificaron condiciones favorables para la expresión del juego a través de la creatividad, y el reconocimiento de la historia de vida y aspectos del desarrollo. Los resultados indicaron involucramiento en el cuidado, lo que puede fortalecer estrategias de educación permanente coherentes con las políticas públicas vigentes.

Trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil: práticas de garantia de direitos a partir de um marco regulatório neoliberal / Thirty years of the Statue of Children and Adolescents in Brazil: practices to guarantee rights based on a neoliberal regulatory framework / Treinta Años del Estatuto de la Niñez y Adolescentes en Brasil: prácticas para garantizar derechos basadas en un marco regulatorio neoliberal

O artigo objetiva colocar em análise as referências sócio-políticas presentes na emergência do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus efeitos nas práticas de garantia de direitos, a partir de uma experiência de participação em uma rede de serviços ao infantojuvenil. Para tanto se destaca o percurso histórico e político da formulação da lei, dando ênfase à presença do pensamento neoliberal, como organizado pelo UNICEF com seu trabalho de articulação dos movimentos e das propostas que compõem o ECA. Tendo como referência análises sobre o direito como mecanismo liberal de governo, as ideias são fundamentadas em autores clássicos como Marx e Foucault, bem como em uma literatura contemporânea brasileira que acompanha os 30 anos de execução da lei. Aponta-se para o paradoxo trazido pela execução da política de garantia de direitos sustentada em parcerias público-privadas, sob a lógica e os princípios das múltiplas faces do privado.(AU)

This article aims at analyzing the social and political references of the emergency of the Child and Adolescent Statue (CAS), as well as its effects in the guaranty of rights practices, parting from an experience of participation in a service net for infants and adolescents. We highlight the historical and political processes of the law's formulation, emphasizing the presence of the neoliberal thought, as organized by UNICEF, while it articulated the movements and proposals that compose the CAS. Understanding the right as a liberal mechanism of government, we found our ideas on classical authors as Marx and Foucault, as well as on a contemporary Brazilian literature that follows the 30 years of execution of the law. We point out to the paradox brought by the execution of a policy of rights guaranty sustained in public-private agreements, under the logic and the principles of the multiple faces of the private sense.(AU)

El artículo tiene como objetivo analizar los referentes sociopolíticos presentes en el surgimiento del Estatuto de la Niñez y la Adolescencia y sus efectos en las prácticas de garantía de derechos, a partir de una experiencia de participación en una red de servicios para la niñez y la adolescencia. Para ello, se destaca la trayectoria histórica y política de la formulación de la ley, destacando la presencia del pensamiento neoliberal, como lo organiza UNICEF con su labor de articulación de los movimientos y propuestas que integran la ECA. Basadas en análisis del derecho como mecanismo liberal de gobierno, las ideas se basan en autores clásicos como Marx y Foucault, así como en la literatura brasileña contemporánea que sigue a los 30 años de aplicación de la ley. Señala la paradoja que genera la ejecución de la política de garantía de derechos sustentada en alianzas público-privadas, bajo la lógica y los principios de las múltiples caras de lo privado.(AU)

DESAFIOS DA PRÁTICA DE ESTÁGIO EM PSICOLOGIA NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / CHALLENGES OF SUPERVISED PRACTICE IN A CHILDCARE INSTITUTION / DESAFÍOS EM LA PRÁCTICA SUPERVISIONADA EM UNA INSTITUCIÓN DE ACOGIMIENTO

Este artigo apresenta um relato de experiência de um estágio supervisionado em Psicologia realizado em uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes. Esse campo de estágio constitui-se em um espaço potente para a formação do estudante de Psicologia, bem como uma oportunidade de visualizar a efetivação dos direitos preconizados no ECA em 1990. Assim, objetiva-se problematizar os desafios dessa medida de proteção e apontar possibilidades para garantir os direitos da população infanto-juvenil nos 30 anos do ECA. Os resultados sinalizam desafios relacionados à garantia do direito à educação, lazer, atendimento especializado, convivência familiar e comunitária e tempo de permanência na instituição. Foram realizados atendimentos psicológicos, reuniões nas escolas, atendimentos psicossociais, oficinas para adolescentes, busca por atividades de lazer e esporte, etc. Conclui-se que o esforço para a efetivação do ECA deve ser tarefa constante, sendo potencializada com a relação acolhimento/universidade.

This paper presents an experience report of a supervised internship in Psychology held at an institutional care for children and adolescents. The institutional care field constitutes a potent space for the training of Psychology students, as well as an opportunity to visualize the realization of the rights provided for in the ECA in 1990. Thus, the objective is to problematize the challenges of this law and to point out possibilities to guarantee the children and youth rights in the 30 years of the ECA. The results indicate challenges related to guaranteeing the rights to education, leisure, specialized care, family and community life, and residence time at the institution. During the internship, students carried out psychological assistance, school meetings, psychosocial assistance, groups, searches for leisure and sports activities, etc. In conclusion, the effort for the ECA establishment must be a constant task, enhanced by the institution/university relationship.

Este artículo presenta un relato de experiencia de práctica supervisada en Psicología realizada en una institución de acogimiento para niños y adolescentes. Una institución de acogimiento constituye un potente espacio para la formación en Psicología, así como una oportunidad para visualizar la realización de los derechos defendidos en el ECA en 1990. Así, el objetivo es problematizar los desafíos de esta medida de protección y señalar posibilidades para garantizar los derechos de la población infantil y juvenil en los 30 años de ECA. Los resultados señalan desafíos con la garantía de los derechos a la educación, el ocio, la atención especializada, la vida familiar y comunitaria y el tiempo de estancia. Durante las prácticas se realizaron asistencia psicológica, reuniones en las escuelas, asistencia psicosocial, talleres para adolescentes, búsqueda de actividades lúdicas y deportivas. Se concluye que el esfuerzo por realizar el ECA debe ser constante, potenciada con la relación acogimiento/universidad.

ECA 30 ANOS E O DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS MUSEUS E À DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA / ECA 30 YEARS OLD AND THE RIGHT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS TO MUSEUMS AND SCIENCE COMMUNICATION / ECA 30 AÑOS Y EL DERECHO DE LOS NIÑOS Y ADOLESCENTES A MUSEOS Y DIVULGACIÓN CIENTÍFICA

A presente pesquisa, de caráter exploratório associada à pesquisa bibliográfica, discute o acesso e a participação de crianças e adolescentes a museus, espaços científicos-culturais e ações de divulgação científica, tendo em vista seus direitos à educação, à cultura e ao lazer previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Apesar de alguns progressos alcançados nos 30 anos da Lei, desigualdades persistem e são retratadas no texto. Iniciamos com uma reflexão pautada em leituras sobre a importância desses espaços no desenvolvimento da criança e do adolescente, seguida pela apresentação de dados da exclusão aos direitos fundamentais dessa faixa etária no Brasil. Posteriormente, trazemos resultados de pesquisas com vistas a construir argumentos que evidenciem as potencialidades, desafios e recomendações para o acesso e a participação de crianças e adolescentes nos museus, espaços científico-culturais e ações de divulgação científica, que fazem parte fundamental do seu desenvolvimento psicológico e intelectual.

This research, of an exploratory nature associated with bibliographic research, discusses the access and participation of children and adolescents to museums, scientific-cultural places and science communication actions, taking into consideration their rights to education, culture and leisure guaranteed in the Brazilian Statute of the Child and Adolescent 1990. Despite some progress achieved in the 30 years of the Law, inequalities persist and are portrayed in the text. We started with a reflection based on readings on the importance of these places in the development of children and adolescents, followed by the presentation of data on the exclusion of fundamental rights of this age group in Brazil. Subsequently, we bring research results in order to build arguments that show the potential, challenges and recommendations for the access and participation of children and adolescents in museums, scientific-cultural places and science communication actions, which are a fundamental part of their psychological and intellectual development.

Esta investigación, de naturaleza exploratoria asociada con la investigación bibliográfica, discute el acceso y la participación de niños y adolescentes a museos, espacios científico-culturales y acciones de divulgación científica, en vista de sus derechos a la educación, cultura y ocio previstos en el Estatuto del Niño y el Adolescente de 1990. A pesar de algunos avances logrados en los 30 años de la Ley, las desigualdades persisten y están describen en el texto. Comenzamos con una reflexión basada en lecturas sobre la importancia de estos espacios en el desarrollo de niños y adolescentes, seguida de la presentación de datos sobre la exclusión de los derechos fundamentales de este grupo en Brasil. Posteriormente, traemos resultados de investigación para construir argumentos que muestren el potencial, los desafíos y las recomendaciones para el acceso y la participación de niños y adolescentes en museos, espacios científico-culturales y acciones de divulgación científica, que son una parte fundamental de su desarrollo psicológico e intelectual.

«Aconchego do Lar¼: Discutindo o Serviço de Acolhimento Familiar / "Warmth of Home": Discussing the Foster Care Service / «Acogida del hogar¼: discutiendo el Servicio de Acogimiento Familiar

Resumo (analítico) O Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) se encontra inserido num processo de reformulação da política de proteção dos direitos do público infantojuvenil. Assim, discute-se a implantação do SAF em um município do Nordeste brasileiro, sob a perspectiva dos profissionais do SAF, famílias (acolhedora e de origem), criança acolhida, Conselho Tutelar, Promotor de Justiça e Juiz. A partir de entrevistas semiestruturadas, realizou-se a análise das concepções sobre o SAF, como uma alternativa de cuidados à população infantojuvenil. O estudo mostra que o SAF é considerado uma alternativa de atendimento às crianças e adolescentes, sendo ressaltada a atenção individualizada e a afetividade no contexto do acolhimento. Todavia, existem desafios a serem vencidos, como a maior divulgação do SAF, demonstrando, assim, que ele ainda não se consolidou na rede de atendimento.

Abstract (analytical) The Foster Care Service (FCS) is part of a reformulation of the protection policy for children and adolescents' rights. The implementation of the FCS in a Brazilian north-eastern municipality is discussed based on the perspectives of professionals, families (foster and biological), foster children, members of the Guardianship Council, Justice Promoters and Judges. Using semi-structured interviews, an analysis of the concepts of FCS was carried out as a care alternative for children and youth populations. The study reveals that FCS is regarded as a care alternative for children and young people, emphasizing individualized assistance and affective relationships in foster care. However, there are challenges that need to be overcome, such as an increase in the coverage of FCS, demonstrating as it has not yet been consolidated in service networks.

Resumen (analítico) El Servicio de Acogimiento Familiar (SAF) se encuentra inserto en un proceso de reformulación de la política de protección de los derechos del público infantojuvenil. En este artículo se estudia la implantación del SAF en un municipio del nordeste brasileño, bajo la perspectiva de los profesionales del SAF, familias (acogedora y de origen), niño acogido, Consejo Tutelar, promotor de justicia y juez. A partir de entrevistas semiestructuradas, se realizó el análisis de las concepciones sobre el SAF, como una alternativa de cuidados a la población infantojuvenil. El estudio muestra que el SAF es considerado una alternativa de atención a los niños y adolescentes, siendo resaltada la atención individualizada y la afectividad en el contexto del acogimiento. Sin embargo, existen desafíos a ser superados, como la mayor divulgación del SAF, demostrando así que todavía no se ha consolidado en la red de atención.

O fazer psicológico a partir de necessidades e dificuldades de conselheiros tutelares / Psychological doing from the needs and difficulties of guardianship counselors / El hacer psicológico a partir de necesidades y dificultades de consejeros tutelare

Esta pesquisa teve como proposta compreender a atuação de conselheiros tutelares e a atividade do Conselho Tutelar, em relação às suas práticas de atendimento. O conselheiro tutelar é o profissional responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco e violação de seus direitos. O objetivo desta pesquisa foi identificar as dificuldades e necessidades relatadas pelos conselheiros tutelares em relação a suas práticas cotidianas. Compreender se a ausência do profissional de psicologia constitui uma dificuldade nas práticas dos conselheiros tutelares e investigar se existe importância para atuação de um psicólogo dentro dos Conselhos Tutelares. A análise foi feita por meio do método oral. Deste modo, foi possível compreender que existem obstáculos que transpõem o dia a dia de conselheiros tutelares, em evidência estão às dificuldades nos atendimentos e a fragilidade de se posicionar como figura principal nos casos.

The purpose of this research was to understand the role of guardianship counselors and the activity of the Guardianship Council in relation to their care practices. The guardian counselor is the professional responsible for attending children and adolescents at risk and violation of their rights. The objective of this research was to identify the difficulties and needs reported by guardianship counselors in relation to their daily practices. To understand if the absence of the professional of psychology constitutes a difficulty in the practices of the tutorial advisers and to investigate if there is importance for the action of a psychologist within the Guardianship Council. The analysis was done by oral method. Thus, it was possible to understand that there are obstacles that transpose the day to day of guardianship counselors, the higher difficulties encompass in the attendances and the fragility of positioning itself as main figure in the cases.

Esta investigación tuvo como propuesta comprender la actuación de consejeros tutelares y la actividad del Consejo Tutelar, con relación a sus prácticas de atención. El consejero tutelar es el profesional responsable por la atención de niños y adolescentes en situación de riesgo y violación de sus derechos. El objetivo de esta investigación fue identificar las dificultades y necesidades relatadas por los consejeros tutelares con relación a sus prácticas cotidianas. Comprender si la ausencia del profesional de psicología constituye una dificultad en las prácticas de los consejeros tutelares e investigar si existe importancia para la actuación de un psicólogo dentro de los Consejos Tutelares. El análisis se realizó mediante el método oral. De este modo, fue posible comprender que existen obstáculos que transponen el día a día de consejeros tutelares, en evidencia están a las dificultades en las atenciones y la fragilidad de posicionarse como figura principal en los casos.

"Mandados e comandados por alguém": processos de subjetivação formados pela institucionalização / "Mandates and commanded by someone": processes of subjectivation formed by institutionalization / "Mandados y comandados por alguien": procesos de subjetivación formados por la institucionalización / "Envoyé et commandé par quelqu'un": processus de subjectivation formés par l'institutionnalisation

O presente artigo tem como objetivo analisar os processos de subjetivação de participantes de duas instituições de privação de liberdade no estado da Paraíba - ex-internos de um patronato agrícola contemporâneo ao Código de Menores e educandos de uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação criada sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, a partir da institucionalização vivenciada por eles, identificando mudanças e permanências. De acordo com Foucault, o sujeito se constitui historicamente de diferentes formas através de práticas de poder e jogos de verdade, como a prática da internação em instituições. A institucionalização serve para fixar o sujeito em um sistema normalizador, operando sobre ele um assujeitamento e fabricando corpos dóceis. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 09 participantes, sendo 06 ex-internos do patronato e 03 educandos da unidade de medida socioeducativa, e os dados foram analisados por meio da Análise Crítica do Discurso. Identificaram-se processos de subjetivação - constituídos a partir da vigilância e do controle, de internalização de um discurso institucional e assujeitamentos - e permanências, como as punições incidindo sobre o corpo e um histórico de institucionalização vivenciado em suas juventudes. As mudanças disseram respeito aos motivos pelos quais os jovens foram para a instituição e aos tipos de atos infracionais cometidos, quando foi o caso. Foi possível perceber, a partir do caráter histórico deste estudo e da escuta de ex-internos e educandos, discursos bastante semelhantes proferidos por pessoas que vivenciaram/vivenciam a institucionalização em épocas distintas, sob legislações e contextos diferentes, o que aponta que as mudanças entre o Código de Menores e o ECA têm se dado mais na letra da lei do que na prática de institucionalização dos jovens.

This article aims to analyze the processes of subject of the participants of two institutions of deprivation of liberty in the state of Paraíba - ex-inmates of an agricultural patronage contemporary to the Code of Minors and students of a unit of compliance of socio-educational measure of internment created under the aegis of the Estatuto da Criança e do Adolescente /Statute of the Child and the Adolescent (ECA), from the institutionalization experienced by them, identifying changes and permanence. According to Foucault, the subject is historically constituted in different ways through practices of power and real games, such as the practice of institutionalization. The institutionalization serves to fix the subject in a normalizing system, operating on him subjection and making docile bodies. Semi-structured interviews were conducted with 09 participants, of whom 06 were former board members and 03 students from the socio-educational unit, and the data were analyzed through the Critical Discourse Analysis. We identified processes of subject - constituted from vigilance and control, from the internalization of an institutional discourse and subjection - and permanence, such as punishments focusing on the body and a history of institutionalization experienced in its youth. The changes related to the reasons why the young people went to the institution and the types of infractions committed when this was the case. It was possible to perceive, from the historical character of this study and the listening of former interns and students, quite similar discourses given by people who lived / experienced institutionalization at different times, under different legislation and contexts, which indicates that the changes between the Code of Minors and the ECA have been given more in the letter of the law than in the practice of institutionalizing the young.

El objetivo de este trabajo es analizar los procesos de subjetivación de participantes de dos instituciones de privación de libertad en el Estado de Paraíba - ex-internos de un patronato rural contemporáneo al Código de Menores y alumnos de una unidad de cumplimiento de medida socioeducativa de internación creada bajo la égida del Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA) -, a partir de la institucionalización vivida por ellos, identificando cambios y permanencias. Según Foucault, el sujeto se constituye históricamente de distintas formas por medio de poder y juegos de verdad, como la práctica de la internación en instituciones. La institucionalización tiene la función de fijar el sujeto en un sistema normalizador, operando sobre él un "asujetamiento" y creando cuerpos dóciles. Fueron realizadas entrevistas semiestructuradas con 09 participantes: 06 ex-internos del patronato y 03 alumnos de la unidad de medida socioeducativa. Los datos fueron analizados por medio del Análisis Crítica del Discurso. Procesos de subjetivación fueron identificados - constituidos a partir de la vigilancia y del control, de internalización de un discurso institucional y "asujetamientos" - y permanencias, como las penas sobre el cuerpo y un histórico de institucionalización vivido en sus juventudes. Los cambios estaban relacionados a los motivos por los cuales los jóvenes fueron para la institución y a los tipos de actos de delito cometidos, cuando fue el caso. Fue posible percibir, a partir del carácter histórico de este trabajo y de la escucha de ex-internos y alumnos, discursos bastante semejantes proferidos por personas que vivieron/viven la institucionalización en épocas distintas, bajo legislación y contextos diferentes, lo que señala que los cambios entre el Código de Menores y el ECA funcionan mejor en la ley que en la práctica de institucionalización de los jóvenes.

L'objectif de cet article est d'analyser les processus de subjectivation des participants de deux institutions de privation de liberté de l'État de Paraíba - des anciens détenus d'un mécénat agricole, contemporain au Code de justice pénal des Mineurs, bien comme des étudiants chez une unité de purge des sanctions socio-éducatives, crée sous l'égide du Statut de l'enfant et de l'adolescent (ECA) -à partir de la base de l'institutionnalisation vécue par eux, en identifiant les changements et les permanences. Selon Foucault, le sujet est historiquement constitué de différentes manières à travers des pratiques de pouvoir et des jeux réels, tels que la pratique de l'institutionnalisation. L'institutionnalisation sert à fixer le sujet dans un système normalisant, en opérant sur lui une sujétion et en fabriquant des corps dociles. Des entretiens semi-structurés ont été menés avec neuf participants, dont six étaient anciens détenus du mécénat et 3 étudiants de l'unité socio-éducative. Les données ont été analysées par le biais de l'analyse du discours critique. On a identifié des processus de subjectivation - constitués par la surveillance et le contrôle, l'internalisation d'un discours institutionnel et des subjectivation - et de permanences, telles que des sanctions sur le corps et une institutionnalisation historique vécue dans leurs jeunesses. Les changements ont été liés aux raisons pour lesquelles les jeunes sont allés à l'instituition, bien comme aux types d'infractions commises. D'après le caractère historique de cette étude, et l'écoute d'anciens détenus et étudiants, il était possible de percevoir des discours assez similaires donnés par des personnes qui ont vécu et vivent encore l'institutionnalisation à différents moments, sous des différents législations et contextes , ce qui indique que les changements entre le Code de justice pénal des mineurs et l'ECA n'ont été que dans le texte de la loi.

A criança em Instituições de Acolhimento: o que dizem as pesquisas científicas / he child in Foster Institutions: what scientific research says / El niño en instituciones de acogida: lo que dicen las investigaciones científicas

Este artigo é um estudo exploratório que tem como principal objetivo refletir sobre as pesquisas com crianças em Instituições de Acolhimento. Para isso, realizou-se um levantamento da produção científica brasileira sobre infância e instituições de abrigo cadastrada no banco de dados do Scielo, a partir dos descritores "infância", "criança", "instituição de acolhimento" e "abrigo", publicada no Brasil no período de 2010 a 2015. Com referência nos estudos da sociologia da infância, de autores como Corsaro, Qvortrup e Sarmento, buscou-se fazer uma análise crítica acerca de produções a respeito do tema instituição de acolhimento compreendendo a importância de uma discussão e reflexão acerca da institucionalização da criança (AU).

The child in Foster Institutions: What scientific research says. This article is an exploraty study that has as main objective to reflect about researches with children who live in institutional shelter. For such, a survey of Brazilian scientific production on childhood and foster institution was carried out in the Scielo database, using the descriptors "childhood", "child", "foster institution" and "shelter", published in Brazil in the period from 2010 to 2015. With reference in the studies of the sociology of childhood, authors such as Corsaro, Qvortrup and Sarmento, it was sought to make a critical analysis about productions on the topic of shelters, understanding the importance of a discussion and reflection about the practice of sheltering children (AU).

El niño en instituciones de acogida: Lo que dicen las investigaciones científicas. Este artículo es un estudio exploratorio que tiene como principal objetivo reflexionar sobre las investigaciones con niños en Instituciones de Acogida. Para eso, se realizó un levantamiento de la producción científica brasileña sobre infancia e instituciones de abrigo registrada en el Banco de Datos del Scielo, a partir de los descriptores "infancia", "niño", "institución de acohida" y "abrigo", publicada en Brasil En el período de 2010 a 2015. Con referencia en los estudios de la sociología de la infancia, de autores como Corsaro, Qvortrup y Sarmento, se buscó hacer un análisis crítico acerca de producciones acerca del tema abrigos, comprendiendo la importancia de una discusión y reflexión acerca de la institucionalización del niño (AU).

Atuação profissional junto aos adolescentes em medida socioeducativa de internação: um estudo com psicólogos / Professional practice with adolescents in socio-educational intership measure: a study with paychologists

Verificar a forma pela qual o reordenamento do Sistema Socioeducativo refletiu na prática depsicólogos que atuam junto a adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internaçãofoi o objetivo desse estudo. Participaram sete psicólogos contratados pelo IASES. Os dadosforam coletados por meio de entrevista semiestruturada e submetidos à análise de conteúdo.Os resultados evidenciaram que algumas mudanças nas práticas e preocupações estão emcurso, mas são incipientes. O psicólogo ainda encontra muita dificuldade para estabeleceruma mudança significativa em sua prática e ainda, o redirecionamento preconizado pelo SI-NASE não aparece de forma clara em seus relatos. Ressalta-se a necessidade de uma mudan-ça na identidade profissional, reconhecendo-se outras possibilidades de atuação para além domodelo clínico-privado(AU)

Atuação profissional junto aos adolescentes em medida socioeducativa de internação: um estudo com psicólogos / Professional practice with adolescents in socio-educational intership measure: a study with paychologists

Verificar a forma pela qual o reordenamento do Sistema Socioeducativo refletiu na prática de psicólogos que atuam junto a adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação foi o objetivo desse estudo. Participaram sete psicólogos contratados pelo IASES. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e submetidos à análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que algumas mudanças nas práticas e preocupações estão em curso, mas são incipientes. O psicólogo ainda encontra muita dificuldade para estabelecer uma mudança significativa em sua prática e ainda, o redirecionamento preconizado pelo SINASE não aparece de forma clara em seus relatos. Ressalta-se a necessidade de uma mudança na identidade profissional, reconhecendo-se outras possibilidades de atuação para além do modelo clínico-privado

The aim of this study was to verify how the reordering of the Socio-Educational System reflected in the practice of psychology professionals who work with adolescents in social-educational internship measures. Seven professional psychologists who work for the freedom-deprived adolescents' assistance team participated in this study. Data were collected through semistructured interviews and submitted to content analysis. A change in these professionals' conceptions was noticeable, but this do not yet configure a new model of professional practice. The psychologist still faces many hardships to produce a significant change in their practice, and the redirection proposed by SINASE is not clear in their reports. It emphasizes the need fora change in professional identity, recognizing other possibilities of action beyond the clinical private model

Propostas de redução da idade penal no Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente / Proposals to reduce the age of criminal responsibility in Brazil and the Child and Adolescent Statute / Propuestas de reducción de la edad penal en Brasil y el Estatuto del Niño y del Adolescente

Neste artigo discutimos como as propostas de redução da idade penal no Brasil tensionam o Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir da genealogia e da arqueologia propostas por Michel Foucault analisamos as Propostas de Emenda Constitucional apresentadas pela Câmara de Deputados entre os anos de 1993 e 2013. Nossa análise indica que as propostas criticam o critério cronológico adotado pelo Estatuto e propõem sua substituição pelo que chamam de critério subjetivo-psicológico. Postos em oposição aos direitos sociais, os direitos civis são tomados como balizadores de uma responsabilização dos sujeitos jovens, tornando-os mais penalizáveis. Por fim, as propostas fazem uma série de críticas à ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas críticas não são produzidas no sentido de ampliar a efetivação das atuais políticas, mas de instrumentar o recrudescimento punitivo a partir da desqualificação do Estatuto.

This paper discusses how the proposals to reduce the age of criminal responsibility in Brazil strain the Statute of Children and Adolescents. Applying the archaeological and genealogical methods of Michel Foucault we analyze the constitutional amendment proposals presented by the country's Chamber of Deputies between 1993 and 2013. Our analysis points out that the proposals criticize the chronological criteria adopted by the Statute and propose replacing it with the so-called subjective-psychological criteria. Placed in opposition to social rights, civil rights are used as a reference to hold young subjects responsible, thereby making them more penalizable. Finally, the proposals critique the ineffectiveness of the Statute of Children and Adolescents. These critiques are not the result of attempts to expand the efficacy of current policies, but rather to implement a punitive upsurge starting with the disqualification of the Statute.

En este artículo discutimos cómo las propuestas de reducción de la edad penal en Brasil tensionan el Estatuto del Niño y del Adolescente. A partir de la arqueología y de la genealogía propuestas por Michel Foucault analizamos las Propuestas de Enmienda a la Constitución presentadas por la Cámara de Diputados entre los años 1993 y 2013. Nuestro análisis indica que las propuestas critican el criterio cronológico adoptado por el Estatuto y proponen su sustitución por lo que califican de criterio subjetivo/psicológico. Puestos en oposición a los derechos sociales, los derechos civiles son utilizados como referenciales de una responsabilización de los sujetos jóvenes, volviéndolos más penalizables. Finalmente, las propuestas hacen críticas a la ineficacia del Estatuto del Niño y del Adolescente. Estas críticas no son producidas en el sentido de ampliar la efectuación de las actuales políticas, pero de instrumentar el recrudecimiento punitivo a partir de la descalificación del Estatuto.

A lei em conflito com os jovens: problematizando políticas públicas / The law in conflict with the young: problematising public policies / La ley em conflicto com los jóvenes: problematizando políticas públicas

Este artigo tem como objetivo principal analisar as diferentes lógicas de atendimento à população juvenil em conflito com a lei a partir da elaboração das políticas públicas nos diferentes momentos históricos do cenário brasileiro. Para isso, se analisaram as legislações anteriores que atendiam a esses jovens – com ênfase nas continuidades e descontinuidades dos códigos de menores de 1927 e 1979 - e o atual Estatuto da Criança e do Adolescente. Compreende-se que, apesar das diferenças de racionalidades entre os códigos, estão presentes, nas antigas legislações, dispositivos de continuidade de lógicas discriminantes atualmente ilegítimas, mas que, de certa forma, ainda vigoram. Conclui-se que, mesmo com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível perceber, especialmente no que tange às medidas socioeducativas, a presença de lógicas que constam nos antigos códigos de menores. (AU)

The main objective of this article is to analyze the different logics of care for the youth population who are in conflict with the law, based on the evolution of public policies through different historical moments in the Brazilian context. To achieve this, we analyzed the previous legislation regarding these young people - with emphasis on the continuities and discontinuities of the juvenile codes of 1927 and 1979 - and the present Statute of Children and Adolescents. Despite the differences in rationalities between the codes, there are mechanisms in the old laws which maintain discriminatory logics that are currently illegitimate but still in force. In the end, despite the existing Statute of Children and Adolescents, the presence of logics contained in the old juvenile codes can be noted, especially with regard to socio-educational measures. (AU)

El objetivo principal de este artículo es analizar las diferentes lógicas de atención a la población juvenil en conflicto con la ley a partir de la elaboración de las políticas públicas en diferentes momentos históricos del escenario brasileño. Para lograrlo, se analizaron las legislaciones anteriores que contemplaban a esos jóvenes -con énfasis en las continuidades y discontinuidades de los códigos de menores de 1927 y 1979- y el actual Estatuto del Niño y del Adolescente. A pesar de las diferencias de racionalidades entre los códigos, se puede comprender que están presentes, en las antiguas legislaciones, dispositivos de continuidad de lógicas discriminantes actualmente ilegítimas, pero que, de alguna manera, todavía están en vigor. Se concluye que, aunque el Estatuto del Niño y del Adolescente esté vigente, es posible percibir la presencia de lógicas que constan en los antiguos códigos de menores, sobre todo en lo que se refiere a medidas socioeducativas. (AU)

O acolhimento institucional na perspectiva dos trabalhadores dos serviços de proteção: múltiplos sentidos / Institutional welfare in the perspective of protection service workers: multiple senses / La acogida institucional en la perspectiva de los trabajadores de los servicios de protección: múltiples sentidos

Este artigo é fruto da dissertação "As políticas de proteção à criança e ao adolescente no Município de Belo Horizonte: o contexto do acolhimento institucional" (2016), que foi elaborada como uma pesquisa qualitativa com o objetivo de conhecer, por meio da triangulação de estratégias metodológicas, as práticas e as narrativas sobre o acolhimento institucional destinadas às crianças e aos adolescentes, na perspectiva dos gestores da política pública e dos trabalhadores das casas de acolhimento institucional. Foi tomado como guia metodológico o construcionismo social, que compreende o conhecimento como socialmente construído. O estudo das narrativas que emergem dos documentos e das entrevistas realizadas com os trabalhadores da política de Assistência Social apontou que as ações de atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias são constituídas em um cenário complexo e dinâmico, e entre a prescrição legal e a prática cotidiana são produzidas contradições, reproduções e transformações dos sentidos do acolhimento institucional

This article is the result of the dissertation "Policies for the Protection of Children and Adolescents in the Municipality of Belo Horizonte: the Context of Institutional Reception" (2016), which was elaborated as a qualitative research with the objective of knowing, through the triangulation of Methodological strategies, practices and narratives on the institutional reception for children and adolescents, from the perspective of public policy managers and workers in institutional shelters. It was taken as methodological guide social constructionism, which comprises knowledge as socially constructed. The study of the narratives that emerge from the documents and the interviews with the workers of the social assistance policy pointed out that the actions of care for children, adolescents and their families are constituted in a complex and dynamic scenario, and between legal prescription and practice contradictions, reproductions and transformations of the meanings of institutional

Este artículo es el resultado de la disertación "Las políticas de protección al niño y al adolescente en la ciudad de Belo Horizonte: el contexto del acogimiento institucional" (2016), que fue elaborada como una investigación cualitativa con el fin de conocer, a través de triangulación de estrategias metodológicas, prácticas y narrativas sobre el acogimiento institucional para los niños y adolescentes, desde la perspectiva de los gestores de las políticas públicas y de los trabajadores de las casas de acogimiento institucional. Fue tomada como una guía metodológica el construccionismo social, que comprende el conocimiento como algo socialmente construido. El estudio de las narrativas que surgen de los documentos y entrevistas realizadas con los trabajadores de la política de bienestar social señaló que las acciones de atención a niños, adolescentes y sus familias están constituidas en un escenario complejo y dinámico, y entre la prescripción legal y la práctica cotidiana se producen contradicciones, reproducciones y transformaciones de los sentidos del acogimiento institucional

Violência Juvenil e Medidas Socioeducativas: Revisão de Literatura / Juvenile Crime and Socio-educational Measures: A Literature Review

RESUMO Neste artigo, partindo do objetivo de compreender a relação entre violência juvenil e a resposta do Estado através das medidas socioeducativas, buscamos explicitar o pano de fundo das pesquisas científicas atuais. Realizamos uma meta-análise dos artigos publicados sobre adolescência e medidas socioeducativas, no campo da psicologia, entre os anos de 2000 e 2012. Concluímos que essa produção nacional pode ser reunida em três grandes categorias: (a) prático-experiencial, que apresenta relatos analíticos da prática na aplicação das medidas socioeducativas, privilegiando a experiência concreta; (b) político-institucional, que discute criticamente a dimensão política da lógica socioeducativa, detendo-se na análise estrutural de sua legislação e de suas instituições; (c) sociocultural, que analisa os determinantes sociais e psíquicos do fenômeno da violência juvenil.

ABSTRACT In this article, which assumes as its main goal to contribute to the understanding of the relationship between juvenile crime and the response of the state through socio-educational measures, we tried to explain the background of current scientific research. We performed a meta-analysis of Brazilian articles on juvenile crime and socio-educational measures in the field of psychology published between 2000 and 2012. We concluded that articles can be divided in three broad categories: (a) practical-experiential, presenting experience reports or technical difficulties in implementing measures, emphasizing concrete experience; (b) political-institutional, discussing critically the political dimension of the logic behind social-educational measures, focusing on a structural analysis of their laws and institutions; (c) sociocultural, analyzing the social and psychological determinants of the phenomenon of juvenile violence.

A lei em conflito com os jovens: problematizando políticas públicas / The law in conflict with the young: problematising public policies / La ley em conflicto com los jóvenes: problematizando políticas públicas

Este artigo tem como objetivo principal analisar as diferentes lógicas de atendimento à população juvenil em conflito com a lei a partir da elaboração das políticas públicas nos diferentes momentos históricos do cenário brasileiro. Para isso, se analisaram as legislações anteriores que atendiam a esses jovens – com ênfase nas continuidades e descontinuidades dos códigos de menores de 1927 e 1979 - e o atual Estatuto da Criança e do Adolescente. Compreende-se que, apesar das diferenças de racionalidades entre os códigos, estão presentes, nas antigas legislações, dispositivos de continuidade de lógicas discriminantes atualmente ilegítimas, mas que, de certa forma, ainda vigoram. Conclui-se que, mesmo com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível perceber, especialmente no que tange às medidas socioeducativas, a presença de lógicas que constam nos antigos códigos de menores.

The main objective of this article is to analyze the different logics of care for the youth population who are in conflict with the law, based on the evolution of public policies through different historical moments in the Brazilian context. To achieve this, we analyzed the previous legislation regarding these young people - with emphasis on the continuities and discontinuities of the juvenile codes of 1927 and 1979 - and the present Statute of Children and Adolescents. Despite the differences in rationalities between the codes, there are mechanisms in the old laws which maintain discriminatory logics that are currently illegitimate but still in force. In the end, despite the existing Statute of Children and Adolescents, the presence of logics contained in the old juvenile codes can be noted, especially with regard to socio-educational measures.

El objetivo principal de este artículo es analizar las diferentes lógicas de atención a la población juvenil en conflicto con la ley a partir de la elaboración de las políticas públicas en diferentes momentos históricos del escenario brasileño. Para lograrlo, se analizaron las legislaciones anteriores que contemplaban a esos jóvenes -con énfasis en las continuidades y discontinuidades de los códigos de menores de 1927 y 1979- y el actual Estatuto del Niño y del Adolescente. A pesar de las diferencias de racionalidades entre los códigos, se puede comprender que están presentes, en las antiguas legislaciones, dispositivos de continuidad de lógicas discriminantes actualmente ilegítimas, pero que, de alguna manera, todavía están en vigor. Se concluye que, aunque el Estatuto del Niño y del Adolescente esté vigente, es posible percibir la presencia de lógicas que constan en los antiguos códigos de menores, sobre todo en lo que se refiere a medidas socioeducativas.

A rede social e assistencial e a garantia de direitos: proteção ou (re)vitimização? / Socio assistence network and a system of guarantee of rights: protectionor revitimization?

Considerando a legislação brasileira que rege os direitos de crianças e adolescentes, neste caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), enquanto políticas que organizam os serviços sócio assistenciais no Brasil, o presente artigo tem como objetivo refletir sobre a atuação dos profissionais diante de situações de violação de direitos de crianças e adolescentes e sua relação com os demais serviços que compõem a rede socioas sistencial e o Sistema de Garantia de Direitos. Para tanto, partimos da experiência do Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD (CRAMI), organização social que oferece atendimento psicossocial e proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema, na Região do Grande ABC/SP. A legislação oferece caminhos que facilitam o enfrentamento dos desafios impostos aos que trabalham junto a essa realidade. (AU)

Considering the Brazilian legislation that governs the rights of children and adolescents, in this case, the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and the Unified Social Assistance System (SUAS), as policies that organize social assistance services in Brazil, the present article. Has as objective to reflect on the professionals’ actions in the face of situations of violation of the rights of children and adolescents and its relationship with the other services that make up the social assistance network and the System of Guarantee of Rights. To do so, we start with the experience of the Regional Center for Attention to Child Abuse in ABCD (CRAMI), a social organization that provides psychosocial care and protection of children and adolescents victims of domestic violence in the municipalities of Santo André, São Bernardo do Campo and Diadema, in the Region of the Great ABC /SP. The legislation offers ways that facilitate the confrontation of the challenges imposed on those who work in this reality. (AU)

Direitos da criança e do adolescente e maus-tratos: epidemiologia e notificação / Children's and adolescents' rights and abuse: epidemiology and notification / Derechos de los niños y del adolescente y malos tratos: epidemiología y notificación

O objetivo deste estudo é discutir criticamente estudos brasileiros sobre a temática dos maus-tratos, buscando-se melhor compreender as características da violência perpetrada contra crianças e adolescentes, assim como os desafios para sua notificação. Embora a legislação estabeleça a obrigatoriedade da proteção e garantia de direitos dessa população, dados epidemiológicos indicam altos índices de maus-tratos contra crianças e adolescentes brasileiros, especialmente relacionados à negligência e agressões físicas. Quanto às dificuldades para a notificação, os resultados evidenciam o despreparo de profissionais, receios de retaliação e desconhecimento do processo de notificação. Destaca-se a importância de investimentos em ações de prevenção à violência e de capacitação de profissionais, bem como a necessidade de uma maior articulação da rede de proteção.

The aim of this paper is to critically discuss Brazilian studies on child and adolescent maltreatment to better understand the characteristics of this violence and the challenges involved in its notification. Although legislation establishes the obligation of protection and guarantee of rights of this population, epidemiological data indicate high levels of maltreatment against Brazilian children and adolescents, especially related to neglect and physical abuse. Regarding difficulties in notification, results show professionals' unpreparedness, fears of reprisal and unawareness of notification process. The importance of investments in violence prevention and professional qualification is highlighted, as well as the need of better articulation of the protection network.

El objetivo de este trabajo es discutir críticamente estudios brasileños sobre el tema de los malos tratos, buscando mejor entender las característica de la violencia contra niños y adolescentes, así como los retos a su notificación. Aunque la ley establece la obligación de la protección y garantía de los derechos de esta población, los datos epidemiológicos indican altos niveles de malos tratos contra niños y adolescentes brasileños, sobre todo relacionados con la negligencia y el maltrato físico. Acerca de las dificultades en la notificación, los resultados muestran la falta de preparación de los profesionales, el temor a las represalias y el desconocimiento del proceso de notificación. Se destaca la importancia de inverciones en acciones de prevención de la violencia y la formación de profesionales, así como la necesidad de una mayor coordinación de la red de protección.